terça-feira, 13 de outubro de 2009
Drummond
sábado, 10 de outubro de 2009
*Mudando a Legislação do Governo: Declaração Contratual III :
Muito a ser feito:
Existem muitas formas de mudar o mundo; pegando em armas, fazendo protestos, passeatas, abaixo-assinados, enviando cartas aos governantes e legisladores, distribuindo panfletos, divulgando informações na internet. A meu ver o grande diferencial das Declarações Contratuais é a possibilidade de usar a própria lei para modificar a Legislação.
A constituição não foi feita para ser mudada, o estudo do direito baseia-se mais em manter antigas leis e tradições do que em busca caminhos para que a legislação de adapte aos novos costumes. São poucas hoje – assim como sempre o foram – as formas legalmente aceitas de mudar as regras que guiam a sociedade, e elas são em sua maioria lentas e ineficientes.
Por essas e por outras razões, a Declaração Contratual é tão importante para a população. Ela é uma forma legal, segura (uma vez que não expõe física ou moralmente o cidadão) e eficiente de fazer o governo ouvir o que é de desejo da sociedade.
E quando uma sociedade não é capaz de fazer-se ouvir, ela deixa de ser formada por homens para tornar-se apenas um amontoado de servos, de subalternos, a qualquer Estado soberano.
.alice.
*Mudando a Legislação do Governo: Declaração Contratual II :
Tentando: Contrato de União Estável em Relacionamentos Homossexuais
Um Contrato de União Estável é, de forma resumida, um acordo por meio do qual um casal firma legalmente seu compromisso e suas pretensões um com o outro. O Contrato de União Estável é muito importante para esclarecer questões de partilha ou possíveis pensões em caso de separação ou caso um dos conjuges faleça.
Entretanto para o caso das relações homossexuais – como a constituição ainda não aceita o casamento homossexual – esse contrato não tem nenhum valor legal, da mesma forma que acontecia com o Contrato de Gaveta.
Ainda assim, é um documento muito importante, vários juízes já concederam até pensão do INSS aos viúvos baseados nesse tipo de contrato. Um caso bem conhecido foi a disputa entre os pais e a companheira da cantora Cássia Eller pela guarda de seu filho Francisco. Baseado em um Contrato de União Estável, o juiz concedeu a guarda definitiva do menino á Maria Eugênia, companheira da cantora há mais de 15 anos.
Se o Contrato de União Estável nos relacionamentos homossexuais é importante para garantir os direitos dos conjuges, ele é ainda mais importante se pensarmos na força que esse documento pode ter na luta por leis que regulamentem o casamento homossexual e prevejam esse tipo de situação.
Ainda é muito pequeno o número de casais que utilizam esse tipo de contrato – fato que deve ser modificado. Esse é um documento importante na luta pelos direitos dos homossexuais, e o primeiro mais firme passo em direção à mudança da constituição e da regularização do casamento homossexual. Defendo isso, pois da mesma forma que aconteceu com o Contrato de Gaveta, a partir do momento que torna-se frequente a apresentação desse tipo de documento em disputas judiciais, o Estado começa a ver-se obrigado a modificar suas próprias leis sobre o assunto. E isso faz desse documento uma forma verdadeira de mudar a sociedade e forçar o governo a enxergar e defender a população homossexual. Ou homoafetiva. Eu ainda não esqueci esse termo e em breve pretendo falar sobre o uso desses “politicamente corretos”, mas considerem o tema aberto também.
.alice.
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
*Mudando a Legislação do Governo: Declaração Contratual I:
O objetivo hoje é informar; eu quero dividir algumas coisas que sei e que acho verdadeiramente interessantes. A idéia é que algumas situações não previstas na legislação podem tem um encaminhamento bem diferente caso haja um contrato que tenha pré-estipulado tal situação, ou apenas dizendo qual era a intenção das partes no momento em que o contrato foi feito.
Em todo contrato o que é verdadeiramente importante é a premissa de que as partes agiam sem má fé e pretendiam realmente cumprir o que foi estipulado. Vou falar mais especificamente sobre o casamento homossexual (eu realmente acho ofensiva a palavra homoafetiva, se alguem tiver algo a dizer, por favor, o façam, eu preciso mesmo ouvir mais sobre isso), ou no caso “contrato de união estável” o que para mim dá no mesmo – não é necessário lei ou padre para duas pessoas se reconhecerem comprometidas. E vou usar como exemplo o Contrato de Gaveta, muito usado até bem pouco tempo na compra e venda de imóveis. E a partir da idéia da boa fé das pessoas em acordo no contrato, e da repetida utilização deste contrato podemos moldar a legislação de modo a torna-la mais condizente com a realidade do país.
Já foi feito: Contrato de Gaveta!
O Contrato de Gaveta se tornou bem popular na compra de imóveis pois existia (ou ainda existe, não sei ao certo) um imposto que era cobrado sobre a transferência da propriedade do imóvel, e esse imposto aumentava bastante o valor de compra, e também do imposto sobre esse imóvel. Assim, no lugar de modificar a escritura do imóvel, os contratantes faziam um Contrato de Gaveta, para economizar na venda e futuramente com o imposto. Esse contrato, embora tivesse firma reconhecida em cartório e toda burocracia necessária a um contrato, não tinha nenhum valor legal, já que o imóvel continuava “legalmente” no nome do antigo dono. Dessa forma em caso de briga judicial pela posse do imóvel cabia a cada juiz aceitar ou não a validade do documento.
O que ia acontecer a partir de então era de decisão do juiz; ele poderia defender que o documento não era válido e que a propriedade continuava sendo do antigo dono, ou – o que era bem mais freqüente- o juiz aceitava a validade do documento baseando-se na idéia de boa fé dos contratante, o que é muito mais justo. Afinal alguem pagou, e alguem recebeu, o que por si só já caracteriza uma venda.
Por fim tornou-se tão freqüente que o comprador apresentasse o Contrato de Gaveta nesse tipo de discussão, que esse tipo de situação acabou sendo prevista pela Lei, e hoje esse contrato é aceito com valor de documento legal.
Quis falar com Contrato de Gaveta primeiro por ser algo bem próximo a mim; e segundo porque é um ótimo exemplo para falarmos sobre a força que existe nas atitudes da população, e principalmente falar sobre a força que essas atitudes podem ganhar se for possível dar-lhe um amparo legal.
.alice.
terça-feira, 6 de outubro de 2009
Re-existência
“A loucura dos grandes deve ser vigiada!”
Sei que plagiar Shakespeare é a coisa mais comum da humanidade desde que ele começou a escrever! Mas essa frase realmente organizou meu raciocínio sobre vários temas que vinha pensando em tratar aqui no Sem Pudor! E vai ser assim que o iremos começar uma série de postes sobre a posição do cidadão em relação ao Poder Público!
A motivação para esses postes surge por eu acreditar que muitas vezes é nossa – da população civil e não militante - a responsabilidade de pressionar o Estado através de nossas atitudes (sejam elas drásticas ou cotidianas), para que este Estado tome as medidas para seguir o que é do desejo da população.
Outras vezes – lamentavelmente – somos obrigados a nos voltar contra o poder público e a militância apresenta-se necessária. Em ambas situações cabe a população estar, no mínimo, bem informada e saber o que é possível ou não de ser feito para não permitir que o Estado se coloque em uma posição superior á do indivíduo.
E é com esse objetivo básico; o de informar, que o Sem Pudor, em seu mês de aniversário, dá início a Re-exitência. Porque mesmo que não estejamos lutando contra o mundo, é preciso sempre rever nossa própria existência!
*Hoje: Um ano de Sem Pudor.
.alice.
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
Bíblia livre da Fé
*Lúcifer: Anjo de Luz.
*Luz: Símbolo do Iluminismo. Onde a luz representava a sabedoria do homem e sua ruptura com a dependência, até então existente, dos ensinamentos da Igreja.
*A Promessa da Serpente: A Serpente (Lúcifer) prometeu a Eva todo o conhecimento do mundo, inclusive os conhecimentos de Deus. Ela mentiu?
*Por que para viver no Paraíso era preciso obediência cega e o não conhecimento da verdade? É bem verdade que quanto mais sofremos, mais nos permitimos evoluir como pessoas. E que só através de uma insatisfação profunda conseguimos realmente enxergar tudo o que está errado ao nosso redor.
*Será que é a verdade em si que nos faz sofre? Ou talvez seja a obrigatoriedade, que nos impomos, de viver em uma falsa verdade; ou falsa moralidade; com falsos valores. Ao menos em mim o que dói realmente é ver em quanta mentira eu vivia até então, e o quanto as pessoas lutam para se manter nessa mentira.
.alice.




