O objetivo hoje é informar; eu quero dividir algumas coisas que sei e que acho verdadeiramente interessantes. A idéia é que algumas situações não previstas na legislação podem tem um encaminhamento bem diferente caso haja um contrato que tenha pré-estipulado tal situação, ou apenas dizendo qual era a intenção das partes no momento em que o contrato foi feito.
Em todo contrato o que é verdadeiramente importante é a premissa de que as partes agiam sem má fé e pretendiam realmente cumprir o que foi estipulado. Vou falar mais especificamente sobre o casamento homossexual (eu realmente acho ofensiva a palavra homoafetiva, se alguem tiver algo a dizer, por favor, o façam, eu preciso mesmo ouvir mais sobre isso), ou no caso “contrato de união estável” o que para mim dá no mesmo – não é necessário lei ou padre para duas pessoas se reconhecerem comprometidas. E vou usar como exemplo o Contrato de Gaveta, muito usado até bem pouco tempo na compra e venda de imóveis. E a partir da idéia da boa fé das pessoas em acordo no contrato, e da repetida utilização deste contrato podemos moldar a legislação de modo a torna-la mais condizente com a realidade do país.
Já foi feito: Contrato de Gaveta!
O Contrato de Gaveta se tornou bem popular na compra de imóveis pois existia (ou ainda existe, não sei ao certo) um imposto que era cobrado sobre a transferência da propriedade do imóvel, e esse imposto aumentava bastante o valor de compra, e também do imposto sobre esse imóvel. Assim, no lugar de modificar a escritura do imóvel, os contratantes faziam um Contrato de Gaveta, para economizar na venda e futuramente com o imposto. Esse contrato, embora tivesse firma reconhecida em cartório e toda burocracia necessária a um contrato, não tinha nenhum valor legal, já que o imóvel continuava “legalmente” no nome do antigo dono. Dessa forma em caso de briga judicial pela posse do imóvel cabia a cada juiz aceitar ou não a validade do documento.
O que ia acontecer a partir de então era de decisão do juiz; ele poderia defender que o documento não era válido e que a propriedade continuava sendo do antigo dono, ou – o que era bem mais freqüente- o juiz aceitava a validade do documento baseando-se na idéia de boa fé dos contratante, o que é muito mais justo. Afinal alguem pagou, e alguem recebeu, o que por si só já caracteriza uma venda.
Por fim tornou-se tão freqüente que o comprador apresentasse o Contrato de Gaveta nesse tipo de discussão, que esse tipo de situação acabou sendo prevista pela Lei, e hoje esse contrato é aceito com valor de documento legal.
Quis falar com Contrato de Gaveta primeiro por ser algo bem próximo a mim; e segundo porque é um ótimo exemplo para falarmos sobre a força que existe nas atitudes da população, e principalmente falar sobre a força que essas atitudes podem ganhar se for possível dar-lhe um amparo legal.
.alice.
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